EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA MM. 1a VARA JUDICIAL - CÍVEL - DA COMARCA DE JAGUARIÚNA - S.P. Distribuição por Dependência PROCESSO N°...................:…
Artigo 914 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.
§ 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
§ 2º Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado.
Petição Inicial - TJSP - Ação Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Da______Vara Cível da Comarca de Jacareí/Sp. Execução por Quantia Certa - Execução de Título Extrajudicial - de Banco Bradesco
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA______VARA CÍVEL DA COMARCA DE JACAREÍ/SP. Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente BANCO BRADESCO S/A , instituição financeira de direito…
Petição Inicial - TJSP - Ação D os Pedidos - de Associação Condomínio JAÚ Shopping Center
E XCELENTÍSSIMO ( A ) S ENHOR ( A ) D OUTOR ( A ) J UIZ ( A ) DE D IREITO DA S EGUNDA V ARA C ÍVEL DA C OMARCA DE J AÚ /SP A ÇÃO DE P RESTAÇÃO DE C ONTAS Art. 914, I do Código de Processo Civil…
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Recurso - TJSP - Ação Nota Promissória - Execução de Título Extrajudicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS/SP REF: Execução de Título Extrajudicial n° , brasileira, casada, portadora do RG n° e inscrita no…
Petição Inicial - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Embargos à Execução - de Sandro Gomes contra Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/FORO REGIONAL II - SANTO AMARO Distribuição por dependência Processo n°: 1000323-50.2021.8.26.0002 SANDRO GOMES -…
Recurso - TJSP - Ação Mandato - Apelação Cível - contra Condomínio Conjunto Residencial Vale dos Pinheiros
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA - SP. Processo n° 1003496-41.2020.8.26.0609 Distribuição por dependência CONDOMÍNIO CONJUNTO…
Petição Inicial - TJSP - Ação Mandato - Apelação Cível - contra Condomínio Conjunto Residencial Vale dos Pinheiros
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA - SP. Processo n° 1002298-322021.8.26.0609 Distribuição por dependência CONDOMÍNIO CONJUNTO…
Recurso - TJSP - Ação Mandato - Apelação Cível - contra Condomínio Conjunto Residencial Vale dos Pinheiros
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA - SP. Processo n° 1003496-41.2020.8.26.0609 Distribuição por dependência CONDOMÍNIO CONJUNTO…
Recurso - TJSP - Ação Mandato - Apelação Cível - contra Condomínio Conjunto Residencial Vale dos Pinheiros
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA - SP. Processo n° 1003496-41.2020.8.26.0609 Distribuição por dependência CONDOMÍNIO CONJUNTO…