DO RIO DE JANEIRO/RJ DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao Processo no 0146585-04.2009.8.19.0001 , brasileiro, , portador do documento de identidade n°. 11.759-9 CRA e CPF n°. , sem endereço de e-mail,…
Artigo 914 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.
§ 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
§ 2º Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0043293-20.2020.8.19.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0043293-20.2020.8.19.0000 AGRAVANTE: LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS AGRAVADO: BRANCA…
Andamento do Processo n. 0014312-40.2021.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 11/05/2021 do TJSP
Processo 0014312-40.2021.8.26.0100 (processo principal 1062429-79.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Esbulho / Turbação / Ameaça - Banco Daycoval S/A - Nathália Loures Dantas - Vistos.
Andamento do Processo n. 1004576-60.2021.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - 11/05/2021 do TJSP
Processo 1004576-60.2021.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Projeto Imobiliario e 65 Ltda - Leonardo Ferreira - Cite-se o(a) executado(a), via postal, para pagamento da…
Andamento do Processo n. 1004681-37.2021.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - 11/05/2021 do TJSP
Processo 1004681-37.2021.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Max Ingredientes Comercio de Produtos Alimentícios Ltda - - Emidia de Souza Rocha -…
Andamento do Processo n. 1001069-43.2021.8.26.0704 - Embargos à Execução - 11/05/2021 do TJSP
Processo 1001069-43.2021.8.26.0704 (apensado ao processo 1008194-96.2020.8.26.0704) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Mercearia e Rotisserie Ana Leia Ltda…
Andamento do Processo n. 1003699-17.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - 11/05/2021 do TJSP
Processo 1003699-17.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - May Style Co. Comércio de Roupas Eireli - Vistos. Trata-se de execução extrajudicial por quantia certa, em…
Andamento do Processo n. 1004632-87.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - 11/05/2021 do TJSP
Processo 1004632-87.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Polirex Comercio de Resinas Plasticas Ltda - Vistos. Trata-se de execução extrajudicial por quantia certa, em que…
Andamento do Processo n. 1001920-82.2021.8.26.0704 - Embargos à Execução - 11/05/2021 do TJSP
Processo 1001920-82.2021.8.26.0704 (apensado ao processo 1000429-40.2021.8.26.0704) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Mdt Indústria, Comércio,…
Andamento do Processo n. 1004668-38.2021.8.26.0009 - Embargos à Execução - 11/05/2021 do TJSP
Processo 1004668-38.2021.8.26.0009 (apensado ao processo 1001538-40.2021.8.26.0009) - Embargos à Execução -Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Marcello Pereira Ogeda - -…