DECLARANTE, POR SER O CONDUTOR DO CAMINHÃO DE PLACA QKY – 0190. ORA, FATO DE NÃO TER O MAGISTRADO SENTENCIADO SE REPORTADO ÀS DECLARAÇÕES PRESTADAS POR TAL TESTEMUNHA NÃO LEVA À CONCLUSÃO DE QUE NÃO ANALISOU TAL PROVA. É QUE “O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA PROFERIR A DECISÃO” (STJ – 1ª SEÇÃO – EDCL NO MS Nº 21.315-DF – REL. MIN, DIVA MALERBI – JULGADO EM 06/06/2016). SENDO ASSIM, ENTENDO QUE AS PROVAS ADUNADAS AOS AUTOS FORAM DEVIDAMENTE APRECIADAS, DEVENDO SER RECHAÇADAS AS ALEGAÇÕES ADUZIDAS PELA PARTE RECORRENTE EM SENTIDO CONTRÁRIO. 4. NO MAIS, AFERE-SE QUE A PARTE RECLAMANTE/RECORRENTE ALEGOU QUE CONDUZIA SEU VEÍCULO (PLACA POLICIAL NMC 9903) PELA AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA, NO SENTIDO RUA JOSÉ SAMPAIO, PELA FAIXA DIREITA, QUANDO O VEÍCULO DE PLACA POLICIAL QKY 0190/SE, DE FORMA REPENTINA E IMPRUDENTE, COLIDIU COM O MESMO (ABALROAMENTO LATERAL). POR SUA VEZ, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO (FLS. 93/99 DO PROCESSO DE ORIGEM), A PARTE RECLAMADA/RECORRIDA ADUZIU QUE A CULPA PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO FOI DA PARTE RECLAMANTE/RECORRENTE, QUE, ALÉM DE TRAZER UMA NARRATIVA INCONGRUENTE EM RELAÇÃO AO OCORRIDO, NÃO OBSERVOU QUE A PREFERÊNCIA DE PASSAGEM, CAUSANDO O SINISTRO. 5. POIS BEM. O ART. 29, II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO DISPÕE QUE O CONDUTOR DEVERÁ GUARDAR DISTÂNCIA DE SEGURANÇA LATERAL E FRONTAL ENTRE O SEU E OS DEMAIS VEÍCULOS, BEM COMO EM RELAÇÃO AO BORDO DA PISTA, CONSIDERANDO-SE, NO MOMENTO, A VELOCIDADE E AS CONDIÇÕES DO LOCAL, DA CIRCULAÇÃO, DO VEÍCULO E AS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS. ADEMAIS, O ART. 29, III, B, DO MESMO DIPLOMA LEGAL EXPRESSA QUE TERÁ PREFERÊNCIA DE PASSAGEM, NO CASO DE ROTATÓRIA, O VEÍCULO QUE ESTIVER CIRCULANDO POR ELA. 6. IN CASU, ANALISANDO OS BOLETINS DE OCORRÊNCIA DE FLS. 08/09 E 104/105 E AS FOTOGRAFIAS AVISTÁVEIS ÀS FLS. 15/19 E 95/97, TODOS DO PROCESSO DE ORIGEM, BEM COMO AS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELA TESTEMUNHA OUVIDA EM JUÍZO, ENTENDO QUE ASSISTE RAZÃO ÀS ALEGAÇÕES ADUZIDAS PELA PARTE RECLAMADA/RECORRIDA, POIS RESTOU DEVIDAMENTE DEMONSTRADO QUE A PARTE RECORRENTE/RECLAMANTE NÃO OBSERVOU ADEQUADAMENTE A PREFERÊNCIA DE PASSAGEM DO CAMINHÃO DE PLACA QKY 0190, EM DECORRÊNCIA DE ESTAR O MESMO NA ROTATÓRIA,NEM MANTEVE DISTÂNCIA DE CAUTELA NECESSÁRIA ENTRE OS VEÍCULOS, FALTANDO O DEVER DE SEGURANÇA. CASO A PARTE RECLAMANTE/RECORRENTE TIVESSE OBSERVADO QUE A PREFERÊNCIA PERTENCIA AO CAMINHÃO E TIVESSE MANTIDO UMA DISTÂNCIA SEGURA DO MESMO, A COLISÃO LATERAL PODERIA TER SIDO EVITADA. 7. CONCLUO, PORTANTO, QUE NÃO HÁ ARGUMENTOS NOVOS A ENSEJAR A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO FUSTIGADA, TENDO O REFERIDO DECISUM SIDO PROLATADO DE ACORDO COM AS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS, NÃO MERECENDO QUALQUER REPARO. 8. DIANTE O EXPOSTO, DEVE O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO SER CONHECIDO, PORÉM, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA VERGASTADA EM SUA INTEGRALIDADE, PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS MOLDES DO ART. 46, PARTE FINAL, DA LEI Nº 9.099/95. 9. CONDENAÇÃO DA PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, ESTES ARBITRADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95, TODAVIA, RESTA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DESSAS VERBAS, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC. 10. A SÚMULA DE JULGAMENTO SERVIRÁ DE ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DO GRUPO II DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA DE PISOPELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS MOLDES DO ART. 46, PARTE FINAL, DA LEI Nº 9.099/95, NOS TERMOS DO VOTO DA SENHORA JUÍZA RELATORA. CONDENAÇÃO DA PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, ESTES ARBITRADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95, TODAVIA, RESTA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DESSAS VERBAS, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC.
