DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Mirian Carvalho Salem (OAB: 110530/SP) - Dorca Maria de Carvalho Serain (OAB: 97878/SP) - Tarcisio Silvio Beraldo (OAB: 33274/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Oswaldo Daguano Junior (OAB: 296878/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 216XXXX-66.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Industrial do Brasil S.a. - Agravado: MS INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS LTDA - Magistrado (a) Álvaro Torres Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO GARANTIDA POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO FIDUCIÁRIA - DECISÃO QUE RECEBEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO, EM RELAÇÃO À EMPRESA COEXECUTADA, EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DE SUA RECUPERAÇÃO JUDICIAL INADMISSIBILIDADE - DÍVIDA GARANTIDA POR CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DUPLICATAS INTELIGÊNCIA DO ART. 49, § 3º, DA LEI Nº 11.101/05 DECISÃO REFORMADA COM O AFASTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO OUTORGADO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 183,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Raquel Batista de Souza Franca (OAB: 243100/SP) - Renato Napolitano Neto (OAB: 155967/SP) - Cesar Rodrigo Nunes (OAB: 260942/SP) - Tiago Aranha D´ Alvia (OAB: 335730/SP) - Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 217XXXX-05.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José Carlos Bolzan e outro - Agravado: Banco Fibra S/A - Magistrado (a) Correia Lima - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido o 2º julgador que o provia e declarará. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E IMPOSIÇÃO DE MULTA PROCESSUAL AOS EXECUTADOS REITERADAS MANIFESTAÇÕES DOS EXECUTADOS REQUERENDO A SUSPENSÃO DO LEILÃO DOS IMÓVEIS, SOB A ALEGAÇÃO DE PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA V. ACÓRDÃO QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO PAULIANA INTENTADA PELO AGRAVADO EM FACE DO COAGRAVANTE-COEXECUTADO JOÃO ALBERTO BOLZAN QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO MM. JUÍZO DA EXECUÇÃO E NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE AGRAVO NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO NOVA POSTULAÇÃO POR ADVOGADOS SEQUER CONSTITUÍDOS NOS AUTOS DEDUÇÃO DE QUESTÕES SEQUER DECIDIDAS PELA R. DECISÃO REPROCHADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÍTIDA E CORRETAMENTE RECONHECIDA (ART. 80, I E IV, DO CPC) CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA TEMERÁRIA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU -COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Cecilia Helena Carvalho Franchini (OAB: 87780/ SP) - Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP) - Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB: 296610/SP) - Isadora de Jesus Pereira (OAB: 420119/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
