Página 788 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Janeiro de 2020

consta, HOMOLOGO a desistência em relação a MARIA LOURDES ROCHA, e julgo extinto o processo em relação a ela com fundamento no artigo 485, VII do CPC. E, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida nos autos contra V.A. RIBEIRO AUTOMÓVEIS. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis. O recurso deve obrigatoriamente ser interposto por advogado. O recolhimento do preparo é obrigatório à parte que não seja beneficiária da justiça gratuita, dispensando-se recolhimento de porte e retorno aos processos digitais. Sentença publicada nessa data, com a liberação nos autos digitais. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: VANDERLEI APARECIDO BATISTA (OAB 297493/SP)

Processo 1005362-65.2019.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucas Gabriel Correia Silva - Banco Santander (Brasil) S.a. - Diante do exposto, inicialmente revogo o benefício da justiça gratuita anteriormente concedido ao autor, e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, reconhecendo que houve negativação indevida do nome da parte autora (posto que a dívida já se encontrava quitava quando da negativação), condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros moratórios legais desta data. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Eventual execução forçada decorrente do descumprimento da sentença deverá ser solicitada junto a este juizado. O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis. O recurso deve obrigatoriamente ser interposto por advogado. O recolhimento do preparo é obrigatório à parte que não seja beneficiária da justiça gratuita, dispensando-se recolhimento de porte e retorno aos processos digitais. Sentença publicada nessa data, com a liberação nos autos digitais. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: LUCAS GABRIEL CORREIA SILVA (OAB 406041/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP)

Processo 1005496-92.2019.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Osmar Borges de Araujo - Eletropaulo Metropolitana - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios legais contados ambos desta data. Outrossim, confirmando a liminar anteriormente concedida, condeno a ré a promover o cancelamento definitivo do protesto de fls. 21, arcando com as custas necessárias, e comprovando nos autos em até 10 dias após o trânsito em julgado. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Eventual execução forçada decorrente do descumprimento da sentença deverá ser solicitada junto a este juizado. O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis. O recurso deve obrigatoriamente ser interposto por advogado. O recolhimento do preparo é obrigatório à parte que não seja beneficiária da justiça gratuita, dispensando-se recolhimento de porte e retorno aos processos digitais. Sentença publicada nessa data, com a liberação nos autos digitais. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: MARCOS GUEDES MELCHIOR (OAB 411465/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

Processo 1005504-69.2019.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adriana Auta de Sousa - Hm 15 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Considerando a necessidade de se buscar a solução mais justa e equânime ao caso, excepcionalmente converto o julgamento em diligência. 1) a parte autora formula pedido de devolução em dobro do valor quitado a título de IPTU, mas não encontrei nos autos prova de pagamento. O comprovante de quitação deverá ser apresentado em até 15 dias. 2) Observo que a parte autora formula pedido de “nulidade do acordo de condomínio” (item b - fls. 8). Contudo, o condomínio não se encontra no polo passivo. Também não encontrei comprovação de quitação do débito condominial anterior à entrega das chaves para justificar o pedido de “devolução”. Assim, esclareça a parte autora o pedido formulado, postulando, se o caso, pela inclusão do condomínio no polo passivo. Intimem-se. - ADV: RENATO LISBOA MASSINI (OAB 399660/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)

Processo 1006844-48.2019.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - R.C. - T.V.S. - Vistos. Nada mais restando a ser cumprido, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: ERNESTO DE CAMARGO RIBEIRO NETO (OAB 189533/SP)

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIA BLANES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIS REJANE GONÇALVES DE CAMPOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0004/2020

Processo 0003554-42.2019.8.26.0271 - Adoção - Adoção Nacional - W.B.D. e outro - Remetam-se os autos a comarca de Amparo, para acompanhamento (fls. 33) Intime-se. - ADV: VANESSA TUROLLA ALVES CARDOSO (OAB 189367/SP)

Processo 1001414-18.2019.8.26.0271 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - C.S. e outro - T.J.L.C. - Vistos. Quanto ao juízo de retratação, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. No mais, compete à instância superior a atribuição de efeito ativo, se o caso (artigo 1012, parágrafo 4º do CPC e artigo 199 B do ECA) Intime-se Intime-se. -ADV: KELLY CRISTINA ALVES XAVIER BAPTESTONE (OAB 338208/SP), ERCI RIBEIRO DO CARMO TROMEL (OAB 188453/ SP), FERNANDA ROMÃO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (OAB 217555/SP)

Processo 1001714-14.2018.8.26.0271 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - J.G.S. - Vistos. Defiro o prazo solicitado. Aguarde-se.. Intime-se. - ADV: TATIANA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA (OAB 146510/SP)

Processo 1001908-19.2015.8.26.0271 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Medidas de proteção - F.M.I. - - F.P.E.S.P. - Ciência às partes do retorno dos autos da instância superior. Ausente provocação em 15 dias, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP), WAGNER DOS SANTOS LENDINES (OAB 197529/SP)

Processo 1007487-06.2019.8.26.0271 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Investigação de Paternidade - G.S.P. - - D.L.A.S. - - B.L.P. - Sendo assim, é caso de deferir-se a guarda provisória de DAFNY LAURINDO DE ALMEIDA SANTOS e BEATRIZ LAURINDO PILOTO ao requerente, GUILHERME DA SILVA PILOTO, valendo a presente decisão como termo de guarda provisório. Citem-se os réus, prosseguindo-se pelo rito comum, observando-se que a genitora biológica poderá se insurgir em face do pedido de guarda, e o genitor registral de DAFNY poderá ou não se insurgir em relação ao pedido de investigação de paternidade. Após apresentação de defesas, abra-se vista ao Ministério Público, vindo conclusos para saneamento. Defiro a gratuidade nos termos do artigo 141, parágrafo segundo do ECA. Intime-se. - ADV: GEIZON BRANQUINHO DO NASCIMENTO (OAB 349258/SP)

Processo 1508288-59.2019.8.26.0271 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P.