Página 396 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Fevereiro de 2020

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RODOLFO FERREIRA DOS REIS, Solteiro, Lavrador, RG 48175579-2, CPF XXX.112.748-XX, pai Valdeci Ferreira dos Reis, mãe Devanira Pires dos Reis, Nascido/Nascida 03/07/1991, por infração ao (s) artigo (s): Art. 147 “caput” do (a) CP c/c Art. 7 “caput” do (a) LEI 11340/2006 e Art. 129 “caput” do (a) CP, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 150XXXX-79.2018.8.26.0205, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a) (s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta nos autos que no dia 07/10/2017, na cidade de Guaimbê/SP, Rodolfo Ferreira dos Reis, ofendeu a integridade corporal, com um pedaço de bambu da vítima Maria Evandra Alexandra Pereira dos Santos, e a ameaçou de causar-lhe mau injusto e grave. As ameaças consistiram em ameaças de morte, e à integridade de seu neto. Rodolfo ainda tentou acertar a cabeça da vítima com uma telha. E como nãofoi encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Getulina, aos 12 de novembro de 2019.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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