SENTENÇA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Isabel Aparecida Silva do Couto (OAB: 224217/SP) - Rafael Augusto do Couto (OAB: 320725/SP) - São Paulo - SP
Nº 100XXXX-04.2018.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Arminda de Mello Ferraretto - Apelado: Glauco Scheide Pereira Ignácio e outro - Magistrado (a) Francisco Occhiuto Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÕES DE PRESCRIÇÃO, INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO E EXCESSO. EMBARGOS JULGADOS IMPROCEDENTESAPELAÇÃO DA EMBARGANTE. RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS ANTERIORES. INSURGÊNCIA QUANTO À PRESCRIÇÃO. INSISTÊNCIA NA TESE DE QUE O TERMO INICIAL PARA O CÔMPUTO DO PRAZO PRESCRICIONAL É A DATA EM QUE FIRMADO CONTRATO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CC. DESCABIMENTO. EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO CONTRATADA QUE DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL PREVISTO PELO ARTIGO 206, § 5º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE DÁ A PARTIR DA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. TÍTULO EXECUTIVO DEVIDAMENTE ASSINADO PELA APELANTE. CONTRATO QUE APRESENTA TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 783 DO CPC. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DA EXECUÇÃO QUE NÃO SE SUSTENTA. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS EM BENEFÍCIO DE TODOS OS RECLAMADOS NA AÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE QUE DECORRE DA RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA ENTRE AS PARTES, A LUZ DO ART. 680 DO CC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB: 174465/SP) - Luiz Rodrigues Corvo (OAB: 18854/SP) - Glauco Scheide Pereira Ignácio (OAB: 202440/SP) (Causa própria) - São Paulo - SP
Nº 100XXXX-95.2015.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat - Apelado: Luiz Carlos Lidone - Magistrado (a) Francisco Occhiuto Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO OBRIGATÓRIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. CONSTATADA INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. LAUDO PERICIAL REALIZADO QUE APONTA INVALIDEZ NO PERCENTUAL DE 12,5%, EQUIVALENTE A R$ 1.687,50. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. APELAÇÃO DA RÉ. RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS ANTERIORES. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR: NÃO ACOLHIMENTO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO AUTOR ACERCA DA PROPOSITURA DA DEMANDA, TENDO EM VISTA SEU COMPARECIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. ALEGADA PRESCRIÇÃO: ACOLHIMENTO. ACIDENTE OCORRIDO EM NOVEMBRO DE 2011. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA QUE A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO AUTOR ACERCA DA INCAPACIDADE OCORREU APÓS 90 DIAS DO ACIDENTE. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL QUE DEVE SER CONTADO A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE, NOS TERMOS DAS SÚMULAS 278 E 573 DO C. STJ. PROPOSITURA DA AÇÃO EM 27.08.2015, QUANDO JÁ ESCOADO O PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA -FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Silvia Regina dos Santos Clemente (OAB: 202990/SP) - Claudio Amaro da Silva (OAB: 291731/SP) - São Paulo - SP
