DETERMINO a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de dezembro de 2020, às 13,30 horas, a ser realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams, conforme o COMUNICADO CG nº 284/2020 e o manual de participação disponível no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ ComoFazer). DEVEM as partes providenciar o necessário ao comparecimento das testemunhas no local indicado, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP)
Processo 100XXXX-02.2019.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fernanda Regina Trindade Guerra Barbosa - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Vistos. Nos termos do art. 378 e 380 do Código de Processo Civil, EXPEÇA-SE mandado para que a UBER (terceira) responda ao ofício expedido e reiterado (fls. 276), o qual deverá seguir anexo. Int. - ADV: TATIANA GUIDINI GUERRA (OAB 192834/SP), JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP), CLEBER NOGUEIRA BARBOSA (OAB 237476/SP), RAFAEL LOPES VENANCIO (OAB 399875/SP)
Processo 100XXXX-81.2020.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Laticínios Camanducaia Ltda. -Vistos. Observo que a petição inicial está aparelhada com documento apto a deflagrar a execução forçada. Arbitro honorários advocatícios, com fundamento no 827 do CPC, em 10% do crédito exequendo, sem prejuízo da majoração desse valor, a depender das vicissitudes do processo. Cite-se o executado para que: (i) pague o débito no prazo de três dias (art. 829, CPC), hipótese em que os honorários fixados serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC); (ii) requeira o parcelamento nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil (comprovando, no prazo para embargos, o depósito de 30% do crédito exequendo, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, e pugnando pelo pagamento do saldo em seis parcelas acrescidas de juros de 1% e correção pela tabela prática do TJSP); ou (iii) apresente embargos no prazo de quinze dias. Int. - ADV: RICARDO DIAS DE CASTRO (OAB 254813/SP)
