Página 4136 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Dezembro de 2013

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

III, a, da CF, a recorrente aduz violação dos seguintes dispositivos legais: (a) arts. , V, e 51, IV e § 1º, III, do CDC, tendo em vista a suposta abusividade das cláusulas contratuais, (b) art. , § 2º, da Lei n. 4.380/1964, diante a inaplicabilidade da TR como índice de correção do saldo devedor e (c) art. 6º, alínea c, da Lei n. 4.380/1964, em razão da inversão do critério de amortização do saldo devedor. Alega, ainda, inconstitucionalidade na execução extrajudicial.

O agravado, BANCO DO BRASIL S.A., em contraminuta (e-STJ fls. 381/388), pugna pelo desprovimento do recurso.

É o relatório.

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