Ministério da Economia
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade
PORTARIA SEPEC/ME Nº 10.033, DE 25 NOVEMBRO DE 2022
Disciplina o funcionamento do Conselho Gestor de que trata o art. 31 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e estabelece os procedimentos para credenciamento de projetos e programas considerados prioritários pelo Conselho Gestor.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe o art. 43 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
