CONCHAL / Cível / 1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0302/2024
Processo 000XXXX-70.2021.8.26.0144 (processo principal 000XXXX-18.2014.8.26.0144) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- JANETE BARTARIM DA SILVA - Vistos.
Tendo em vista que o executado já efetuou o depósito para pagamento de seu débito, JULGO EXTINTA a presente ação, ora em fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
