Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 493, DE 15 DE MAIO DE 2024
Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Fojo, localizada no município Itacaré, no estado da Bahia.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 104 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022; e
