Zonas Eleitorais
162ª Zona Eleitoral de São Francisco do Conde
Portarias
Portaria n. 05/2017
O D O U T O R A N T Ô N I O C A R L O S M A L D O N A D O B E R T A C C O, J ui z E lei tor al da 166 ª Z ona – Com arc a d e B uer are ma -B ahi a, no uso de su as atr ibu içõ es leg ais ,
CONSIDERANDO o disposto no art. 66 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) c/c art. 26 da Resolução TSE nº 21.538/2003, que versam sobre a fiscalização pelos partidos políticos dos procedimentos de alistamento realizados pelos Cartórios Eleitorais;
