Zonas Eleitorais Interior
021ª Zona Eleitoral de Bambuí
Editais
EDITAL Nº 05/2020 EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
O Dr. Pedro dos Santos Barcelos, MM. Juiz da 21ª Circunscrição Eleitoral de Bambuí, MG, no uso de suas atribuições legais, etc., TORNA PÚBLICO a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, que nas comunicações abaixo relacionadas consta informação acerca da Suspensão dos Direitos Políticos de:
Por meio deste Edital dá conhecimento aos interessados de que foi proferida decisão, cumprindo as exigências contidas no Ofício-Circular n.º 044-CRE/2017, inclusive quanto ao enquadramento do tipo penal nas hipóteses de inelegibilidade, em sendo o caso, de que trata o art. 1.º, I, alínea e, da Lei Complementar n.º 64/1990, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n.º 135/2010. Informa, ainda, que no prazo de 3 (três) dias os interessados poderão recorrer. E, para que se lhe dê ampla divulgação, determinou o Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral fosse o referido publicado no DJE. Expedido nesta circunscrição de Bambuí, Estado de Minas Gerais, aos 10 de fevereiro de 2020.
