Argüição do Incidente em Doutrina

Realmente, é nesse contexto de uma quantidade expressiva de recursos e demandas originárias que surgem os atuais §§ 2º e 3º do art. 105 da CF/88 , que regulamentam o denominado incidente (arguição) de... Os juízes e os tribunais observarão: I – as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; II – os enunciados de súmula vinculante; III – os acórdãos em incidente... A arguição de relevância no recurso extraordinário. São Paulo: RT, 1988. ALVIM NETTO, José …

A arguição de relevância no recurso extraordinário. São Paulo: Ed... Não há justificativa para que não seja aplicado o mesmo regime para a arguição de relevância... Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária de tribunal . 16. ed

Esse é um problema solucionável mediante a ação coletiva ou o uso adequado do incidente de resolução de demandas repetitivas... Tal compreensão é fundamental quando se está diante da relação entre a arguição de relevância e a divergência jurisprudencial... Mas é preciso mais um passo para que a teoria dos precedentes possa melhor contribuir com o filtro da arguição de relevância

Sumário: 2.1.Do incidente de assunção de competência 2.2.Do incidente de arguição de inconstitucionalidade 2.3.Do conflito de competência 2.4.Do incidente de resolução de demandas repetitivas 2.1.Do incidente... Incidente de arguição de inconstitucionalidade. In: WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord.)... Entretanto, a técnica de assunção de competência dar-se-á em caráter interna corporis , sem o cotejo com posições externas. 2.2.Do incidente de arguição de …

Essa última situação ocorre no caso das arguições de impedimento ou suspeição do magistrado. O processo é suspenso com o protocolo da arguição e só o respectivo incidente passa a ter prosseguimento... Tais arguições, contudo, não geram a suspensão do processo. 23.2.5.Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas A admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) também... que o incidente é recebido

CPC) 7.3.5.2.2.Data do documento particular 7.3.5.2.3.Autoria e indivisibilidade do documento particular 7.3.5.2.4.Originais e fotocópias 7.3.5.2.5.A fé emanada dos documentos particulares 7.3.5.3.Arguição... coisa 7.3.8.3.1.Natureza jurídica 7.3.8.3.2.Consequências da não exibição para a parte 7.3.8.3.3.Consequências da não exibição para terceiro 7.3.8.3.4.Direito à exibição 7.3.8.3.5.Procedimento do incidente

Sua origem guarda relação com o instrumento processual do incidente de inconstitucionalidade 4 , que não logrou ser consagrado em nosso sistema. 5 A arguição seria manejada como meio para possibilitar... As duas vias da medida: arguição incidental e arguição autônoma Embora parte da doutrina não tenha compreendido a arguição de descumprimento como uma ação 10 , trata-se em verdade de instrumento processual... As duas vias da medida: arguição incidental e arguição autônoma 5.2.1. Ameaça ou …

Procedimento Não há normativa específica dispondo sobre o procedimento dos incidentes de inconstitucionalidade no primeiro grau de jurisdição... Com efeito, as exceções referidas constituíam meios de defesa indireta, voltados contra o processo principal, configurando um “incidente processual”. 45 Não é o que ocorre com a exceção de inconstitucionalidade... A fiscalização concreta atuada pelo Judiciário americano é provocada por via de exceção ou, como prefere certa doutrina, por via de defesa. …

Incidente de arguição de inconstitucionalidade: comentários ao art. 97 da Constituição e aos arts. 480 a 482 do Código de Processo Civil , São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. ANDERSEN, Robert... Arguição de descumprimento de preceito fundamental... Argüição de descumprimento de preceito fundamental

Momento para arguição da falsidade. O CPP não disciplina, expressamente, o momento em que o incidente de falsidade documental pode ser instaurado... O art. 146 prevê que “a arguição de falsidade, feita por procurador, exige poderes especiais”... A arguição de falsidade, feita por procurador, exige poderes especiais. COMENTÁRIOS 1. Legitimados

Modo de arguição... No tocante à forma e ao momento de arguição do impedimento ou da suspeição, bem como ao procedimento a ser seguido no incidente, aplicam-se as regras da exceção de suspeição ( CPP , art. 112 )... Deve ser arguida em petição assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais. 43 Não é correto, porém, do ponto de vista terminológico, denominar tais incidentes como exceção de impedimento

Quando a parte contrária reconhecer a procedência da arguição, poderá ser sustado, a seu requerimento, o processo principal, até que se julgue o incidente da suspeição. COMENTÁRIOS 1... Momento da arguição... Momento de arguição. O art. 106 do CPP não estabelece, claramente, o momento de arguição da suspeição dos jurados

Por esta conceituação não haverá processos incidentes regulados no CPP , 6 mas apenas questões incidentes ou procedimentos incidentes... haverá processo incidente... É importante notar que as questões prejudiciais podem ser alegadas a qualquer tempo no processo, não havendo previsão de momento expresso para sua arguição

Qual o recurso cabível da decisão sobre incidente de falsidade documental? 36. Em qual momento pode ocorrer o incidente de insanidade mental? 37... Basta alegação genérica para instaurar o incidente de insanidade mental? 38. Quem pode determinar a instauração do incidente de insanidade mental? 39... Qual falsidade pode ser alegada no incidente de falsidade documental? 33. Há necessidade de procuração com poderes especiais? 34. Qual o momento e o procedimento do incidente de falsidade documental

As causas de impedimento não são objeto de preclusão, de forma que ainda que não alegadas na primeira oportunidade, haverá a possibilidade de arguição até mesmo em sede de revisão criminal por parte da... supostos crimes graves em que prima facie apareçam como possíveis acusados membros da polícia, a investigação deve ser atribuída a um órgão independente e diferente da força policial envolvida no incidente... instância a competência para processar e julgar exceção de impedimento ou suspeição …

As “questões prejudiciais”, ou melhor, arguições de questões prejudiciais, visando à suspensão do processo ( CPP , arts. 92 a 94 ), são simples incidentes, sem autonomia procedimental... No tocante à forma e ao momento de arguição do impedimento ou da suspeição, bem como ao procedimento a ser seguido no incidente, segue-se o disposto para a exceção de suspeição ( CPP , art. 112 )... Momento da arguição 8.4.5. Procedimento 8.5. Exceção de litispendência e de coisa julgada 8.5.1. Distinção …

Procedimento No tocante à forma e ao momento de arguição do impedimento ou da incompatibilidade, bem como ao procedimento a ser seguido no incidente, segue-se o disposto para a exceção de suspeição ( CPP... Não é correto, porém, do ponto de vista terminológico, denominar tais incidentes como exceção de impedimento ou exceção de incompatibilidade... Abstenção do juiz Independentemente de arguição da parte, o juiz poderá, a qualquer momento, declarar-se suspeito nos autos, por escrito, apontando …

Sumário: 15.1. Teoria geral dos recursos 15.1.1. Fundamento do direito ao recurso 15.1.2. Conceito e classificações 15.1.3. Princípios relativos aos recursos 15.1.3.1. Taxatividade 15.1.3.2. Unirrecorribilidade das decisões 15.1.3.3. Fungibilidade recursal 15.1.3.4. Dialeticidade 15.1.3.5. Disponibilidade 15.1.3.6. Irrecorribilidade das decisões interlocutórias 15.1.3.7. Personalidade dos recursos e proibição de reformatio in pejus 15.1.4. Efeitos dos recursos 15.1.4.1. Efeito devolutivo …

da suspeição do Juiz em audiência Ver incidente na parte cível... da suspeição do Juiz em audiência 79.Diferentes enfoques do Juiz diante de incidentes Repetem-se as advertências feitas quanto ao encaminhamento de solução de incidentes em audiências cíveis (leia-se... Ver parte de incidentes cíveis. 117.Advogado que se insurge contra o registro Ver parte de incidentes cíveis. 118.Advogado que sai da sala Consigna-se o ocorrido e, se possível, convoca-se outro defensor

Apresenta-se, a seguir, uma listagem de incidentes possíveis. Alguns incidentes são de solução expressa em lei. Outros, entretanto, contêm apenas recomendações à meditação... A arguição da suspeição não deve ser aceita no termo de audiência, pois o Código de Processo Civil expressamente determina que seja oferecida por petição ( CPC/2015 , art. 146)... Geralmente, os depoentes mendazes se arrependem e o incidente termina com declarações verdadeiras

Na presidência da audiência é que o Juiz atinge o ponto culminante da presença jurisdicional, realizando ato de variada gama de incidentes jurídicos e fáticos, de choque de emoções humanas, de interação... outro comando ou pela dispersão. 5.A primeira audiência do Juiz Para o Juiz que inicia a atividade profissional, é necessário que tenha boa compreensão da audiência e conhecimento do campo cheio de incidentes... E é interessante que, segundo consta, algum tempo depois, quando o Tribunal …

Sumário: 3.1 Legitimados à arguição da coisa julgada sobre questão e posição processual a partir da qual podem invocá-la 3.2 Coisa julgada sobre questão invocada de ofício 3.3 Controle da observância dos... Legitimados à arguição da coisa julgada sobre questão e posição processual a partir da qual podem invocá-la A parte no processo em que proferida a decisão pode arguir a coisa julgada num segundo processo

Além disso, são objeto de detida análise a forma de arguição da coisa julgada sobre questão, a relação entre a coisa julgada sobre questão prejudicial e a coisa julgada sobre questão principal, o momento... Esclarece-se, ademais, a diferença entre coisa julgada sobre questão em favor de terceiros e precedente obrigatório, objetivando-se evitar confusões como a que se encerra na suposição de que a decisão do incidente

Isso não significa que a decisão tomada no incidente tenha deixado de ter valor... O órgão fracionário, depois da decisão relativa à arguição de inconstitucionalidade submetida ao órgão especial, pode chegar à conclusão de que falta, por exemplo, requisito de admissibilidade do recurso... O art. 949 diz que “os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário ou ao órgão especial a arguição de inconstitucionalidade quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo

A arguição da falsidade de documento é, de regra, escrita, feita oralmente o juiz mandará tomá-la por termo, e autuada em processo incidente (art. 164 , CPPM )... O Capítulo II “do incidente de insanidade mental do acusado” e o Capítulo III “do incidente de falsidade de documento”... 10.1.Noções gerais O Título XII “dos incidentes” tem três Capítulos

O STF 9 enfrentou a arguição de inconstitucionalidade da lei de organização da JMU ( Lei n. 8.457/92 ) quanto à imparcialidade do julgador: “1... Os casos de impedimento, de incompatibilidade e de suspeição do juiz estão no Capítulo X, incidentes processuais. É impossível pensar em decisão justa se não for proferida por um juiz imparcial

O Capítulo II “do incidente de insanidade mental do acusado” e o Capítulo III “do incidente de falsidade de documento”... PROCESSUAIS . 10.1.Noções gerais O Título XII “dos incidentes” tem três Capítulos... A sistemática do CPPM foi a de reunir sob o mesmo Título XII exceções e incidentes processuais

Capítulo IV Do incidente de arguição de inconstitucionalidade Arthur Porto Reis Guimarães Artigo 948... (arts. 927, § 5º; 950, § 3º; 979) O tribunal dará ampla publicidade ao acórdão que decidiu pela instauração do incidente de arguição de inconstitucionalidade, incidente de assunção de competência ou incidente... Comentários : O art. 950 prevê o rito final do incidente de arguição de inconstitucionalidade perante os Tribunais locais

Optou o legislador por sistemática diferente da adotada no tradicional incidente de arguição de inconstitucionalidade, previsto no novo CPC no artigo 948 34 e seguintes, em que o colegiado maior se restringe... Capítulo III Do incidente de assunção de competência Túlio Faria Tonelli Artigo 947... Caso contrário, caberá o manejo do incidente de resolução de demandas repetitivas

Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento... em que se prevê a possibilidade de decisão do incidente por relator... Ao final do incidente será proferida decisão interlocutória, passível, portanto de impugnação mediante agravo de instrumento (art. 1015, IV, do nCPC). 72 Se o incidente for resolvido em sede recursal