Codigo de Mineracao em Doutrina

Nosso Código de Minas 1 , com a nova redação que recebeu por meio do Decreto-lei 227 , de 28 de fevereiro de 1967, indicava o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, como órgão responsável pelo... resultantes dos referidos trabalhos e ficando o seu aproveitamento restrito à utilização na própria obra. 4 Recomenda-se a leitura atenta da Lei 9.314 /96, pois introduziu importantes alterações no Decreto-lei 227... abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques; VIII – …

Nosso Código de Minas 1 , com a nova redação que recebeu por meio do Decreto-lei 227 , de 28 de fevereiro de 1967, indicava o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, como órgão responsável pelo... resultantes dos referidos trabalhos e ficando o seu aproveitamento restrito à utilização na própria obra. 4 Recomenda-se a leitura atenta da Lei 9.314 /96, pois introduziu importantes alterações no Decreto-lei 227

-lei 227 /1967 (Dá nova redação ao Dec.-lei 1.985 /1940 – Código de Minas ). V. Lei 9.314 /1996 (Altera dispositivos do Dec... -lei 227 /1967). § 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis. § 5º É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo

-lei 227 /1967 (Dá nova redação ao Dec.-lei 1.985 /1940 – Código de Minas ). V. Lei 9.314 /1996 (Altera dispositivos do Dec.-lei 227 /1967). V... -lei 227 /1967 (Dá nova redação ao Dec.-lei 1.985 /1940 – Código de Minas ). V. Lei 9.314 /1996 (Altera dispositivos do Dec... -lei 1.985 /1940 – Código de Minas ). V. Lei 8.901 /1994 (Altera o Dec.-lei 227 /1967). V. Lei 9.314 /1996 (Altera dispositivos do Dec

-lei 227 /1967 (Nova redação ao Dec.-lei 1.985 /1940 – Código de Minas ). V. Dec.-lei 1.135/1970 (Organização, competência e funcionamento do Conselho de Segurança Nacional). V... -lei 227 /1967). V. Lei 13.178 /2015 (Ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira). V. Súmula 477 , STF

DL 227 /67... Se contratado por terceiros, caracteriza-se a empresa individual, equiparada à pessoa jurídica. 3 – GARIMPAGEM – CONCEITO – Decreto-Lei nº 227 /67, art. 70 – Considera-se garimpagem, o trabalho individual... A FIRMA INDIVIDUAL – Parecer Normativo COSIT nº 23/84 – O trabalho de garimpeiro evidencia-se pelo seu caráter individual, realizado sempre por conta própria, conforme exige o Regulamento do Código de Mineracao

Ao trabalhador que extrai substâncias minerais úteis, por processo rudimentar e individual de mineração, garimpagem, faiscação ou cata, denomina-se genericamente, garimpeiro (Decreto-lei nº 227 /1967).

A ABATIMENTOS Ver DEDUÇÕES NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS Ver DEDUÇÕES NA FONTE E NO CARNÊ-LEÃO ABERTURA DE SUCESSÃO Espólio – Regras – Arts. 9º a 12 Inventariante – Obrigações – Arts. 9º, §§ 1º e 2º, e 11 ABONO DE FÉRIAS Ver FÉRIAS AÇÃO FISCAL Acesso ao estabelecimento – Art. 846 AFTN de jurisdição diversa da do domicílio tributário do sujeito passivo – Art. 949 Arquivos magnéticos – Exame – Art. 958 Concessão de prazo para pagamento espontâneo – Art. 954 Embaraço e desacato – Art. 963 Exame de …

(NRCM) – Decreto Federal nº 9.406 , de 12 de junho de 2018 , alterou o Decreto-lei nº 227 /1967 ( Código de Mineracao ), empregando a terminologia “Plano de Fechamento de Mina ”. 3 No entanto... V , da CF ) e as condições especificadas no art. 47 , incisos I a XVI , do Código de Mineracao... Código de Mineracao de ‘A’ a ‘Z’ . 2ª. ed. rev., ampl. e atual. Campinas: Millennium, 2010. LOTT. Denes Martins da Costa

-lei 227 /1967 (Nova redação ao Dec.-lei 1.985 /1940 – Código de Minas ); art. 167, I-6, Lei 6 .015/1973 ( Lei de Registros Publicos ); arts. 17 e 23, Dec... -lei 227 /1967). * V. art. 7º, Dec.-lei 1.865/1981 (Ocupação provisória de imóveis para pesquisa e lavra de minérios com elementos nucleares). Art. 1.379... -lei 227 /1967); art. 7º, Dec.-lei 1.865/1981 (Ocupação provisória de imóveis para pesquisa e lavra de minérios com elementos nucleares). Sumário: I. Servidões e seu regime legal; II

-lei 227 /1967 (Nova redação ao Dec.-lei 1.985 /1940 – Código de Minas ); art. 167, I-6, Lei 6 .015/1973 ( Lei de Registros Publicos ); arts. 17 e 23, Dec... -lei 227 /1967); art. 7º, Dec.-lei 1.865/1981 (Ocupação provisória de imóveis para pesquisa e lavra de minérios com elementos nucleares). Art. 1.379

-lei 227 /1967 (Nova redação ao Dec.-lei 1.985 /1940 – Código de Minas ); Dec.-lei 2.980/1941 (Serviço de loterias); Dec. 24.643 /1934 (Código das Águas).

de 28 de fevereiro de 1967 ( Código de Mineracao )... Art. 2º A ANM, no exercício de suas competências, observará e implementará as orientações e diretrizes fixadas no Decreto-Lei nº 227 , de 28 de fevereiro de 1967 ( Código de Mineracao ), em legislação... do caput do art. 10 do Decreto-Lei nº 227 , de 28 de fevereiro de 1967 ( Código de Mineracao ), e o Decreto-Lei nº 4.146, de 4 de março de 1942, e adotar medidas para promoção de sua preservação; XIV

de 28 de fevereiro de 1967 ( Código de Mineracao )... A ANM, no exercício de suas competências, observará e implementará as orientações e diretrizes fixadas no Decreto-Lei nº 227 , de 28 de fevereiro de 1967 ( Código de Mineracao ), em legislação correlata... Os arts. 11 e 18 , do Código de Mineracao tutelam o regime de licenciamento, sendo, ainda, regulamentado pela Lei Federal nº 6.567 /78

de 28 de fevereiro de 1967 ( Código de Mineracao )... de 28 de fevereiro de 1967 ( Código de Mineracao )... Decreto-Lei nº. 227 , de 28 de fevereiro de 1967. Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. ( Código de Minas ). Diário Oficial da União , Brasília, 28 fev. 1967. BRASIL

-lei 227 /1967 (Nova redação ao Dec.-lei 1.985 /1940 – Código de Minas ); art. 167, I-6, Lei 6 .015/1973 ( Lei de Registros Publicos ); arts. 17 e 23, Dec... -lei 227 /1967). * V. art. 7º, Dec.-lei 1.865/1981 (Ocupação provisória de imóveis para pesquisa e lavra de minérios com elementos nucleares). Art. 1.379... -lei 227 /1967); art. 7º, Dec.-lei 1.865/1981 (Ocupação provisória de imóveis para pesquisa e lavra de minérios com elementos nucleares). SUMÁRIO: I. Servidões e seu regime legal; II

-lei 227 /1967 (Nova redação ao Dec.-lei 1.985 /1940 – Código de Minas ); Dec.-lei 2.980/1941 (Serviço de loterias); Dec. 24.643 /1934 (Código das Águas).

-lei 227 /1967 (Nova redação ao Dec.-lei 1.985 /1940 – Código de Minas ); Dec... -lei 227 /1967 (Nova redação ao Dec.-lei 1.985 /1940 – Código de Minas ); arts. 43 a 45, ADCT. Art. 1.231. A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário

-lei 227 /1967 (Nova redação ao Dec.-lei 1.985 /1940 – Código de Minas ); art. 167, I-6, Lei 6 .015/1973 ( Lei de Registros Publicos ); arts. 17 e 23, Dec... -lei 227 /1967). * V. art. 7º, Dec.-lei 1.865/1981 (Ocupação provisória de imóveis para pesquisa e lavra de minérios com elementos nucleares). Art. 1.379... -lei 227 /1967); art. 7º, Dec.-lei 1.865/1981 (Ocupação provisória de imóveis para pesquisa e lavra de minérios com elementos nucleares). SUMÁRIO: I. Servidões e seu regime legal; II

-lei 227 /1967 (Nova redação ao Dec.-lei 1.985 /1940 – Código de Minas ); Dec.-lei 2.980/1941 (Serviço de loterias); Dec. 24.643 /1934 (Código das Águas).

-lei 227 /1967 (Nova redação ao Dec.-lei 1.985 /1940 – Código de Minas ); Dec... -lei 227 /1967 (Nova redação ao Dec.-lei 1.985 /1940 – Código de Minas ); arts. 43 a 45, ADCT. Art. 1.231. A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário

-lei 227 /1967 (Dá nova redação ao Dec.-lei 1.985 /1940 – Código de Minas ); Lei 8.901 /1994 e Lei 9.314 /1996 (Alteram o Dec.-lei 227 /1967)... -lei 227 /1967 (Dá nova redação ao Dec.-lei 1.985 /1940 – Código de Minas ); Lei 9.314 /1996 (Altera dispositivos do Dec... -lei 227 /1967); Lei 11.685 /2008 ( Estatuto do Garimpeiro ); Lei 13.874 /2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica). STF, ARE com repercussão geral 884325: 1

-lei 227 /1967 (Dá nova redação ao Dec.-lei 1.985 /1940 – Código de Minas ); Lei 9.314 /1996 (Altera dispositivos do Dec... -lei 227 /1967 (Dá nova redação ao Dec.-lei 1.985 /1940 – Código de Minas ); Lei 8.901 /1994 e Lei 9.314 /1996 (Alteram o Dec.-lei 227/1967 )

-lei 227 /1967 ( Código de Mineracao , que deu nova redação ao Dec... -lei 1.985 /1940 – Código de Minas ); Lei 6.383 /1976 (Processo discriminatório de terras devolutas da União); Lei 6.442/1977 (Áreas de proteção para o funcionamento das estações radiogoniométricas de

Caminhando o Brasil pela utopia do imposto único, instituiu o Imposto Único sobre Minerais no Código de Minas , de 23.06.1934, Código de Minas , Decreto 24.642 , de 1934, até quando foi alterado pelo Código de Minas... -lei 227 , de 28.02.1967. Surgiu, depois, o Imposto Único sobre Lubrificantes, Combustíveis e Energia Elétrica

Código de Mineracao . Lei 9.314 , de 14.11.1996. Remuneração pela exploração de recursos minerais. Preço público. I... -lei 227 /67 – Código de Mineração]: não se tem, no caso, taxa, no seu exato sentido jurídico, mas preço público decorrente da exploração, pelo particular, de um bem da União (CF, art. 20, IX, art. 175