Súmula 7 do STJ em Doutrina

Origens e fundamentos da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça 4.2... Origens e fundamentos da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça Nos termos do que estabelece a redação da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça: “A pretensão de simples reexame de prova não enseja... A Súmula n.º 5 e o seu diálogo com a Súmula n.º 7 do Superior Tribunal de Justiça

SÚMULA 211 DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. 1... Por sua vez, no caso da questão decidida que envolva análise de provas, o seu julgamento é vedado por não poder o Superior Tribunal de Justiça reexaminar provas (Súmula 7 )... Não se limita somente ao juízo de admissibilidade, pois, em verdade, tal exigência impede a análise cognitiva do Superior Tribunal de Justiça, em razão justamente da sua …

provas se deve à aplicação conjunta da vedação prevista na Súmula 7 com a exigência de prequestionamento, tendo em vista que, em razão desse último requisito, o Superior Tribunal de Justiça se encontrará... deve unicamente à sua Súmula 7 , pois o seu enunciado só impediria, em tese, o reexame, e não o exame de provas; (x) o arcabouço jurídico que impede que o Superior Tribunal de Justiça literalmente analise... Daí por que a insegurança jurídica aqui relatada, pois quando o tema for relevante …

/STJ... A revaloração jurídica dos fatos não implica a incidência do óbice da Súmula 7 do STJ, quando a análise do recurso especial é baseada nas premissas estabelecidas pelas instâncias ordinárias... Bem antes disso, aliás, o Ministro Mauro Campbell 8 chamou a atenção do Superior Tribunal de Justiça para a não incidência da Súmula nº 07 quando os fatos se encontram narrados – e não são contestados

SÚMULA 07 /STJ. I – É devida a intimação pessoal do executado para que se aperfeiçoe a hasta pública... SÚMULA N. 7 /STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1... Incidência da Súmula n. 83 /STJ (...)”

Súmula 7 , STJ: “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”... que, em tais casos, não incide a Súmula 7... A situação descrita não desafia o óbice da Súmula 7 desta Corte

13.1. O sentido da distribuição do ônus da prova A regra do art. 373 do CPC/2015 , que distribui o ônus da prova entre o autor e o réu, funda-se na lógica de que o autor deve provar os fatos que constituem o direito por ele afirmado, mas não a não existência daqueles que impedem a sua constituição , determinam a sua modificação ou a sua extinção. Não há racionalidade em exigir que alguém que afirma um direito deva ser obrigado a se referir a fatos que impedem o seu reconhecimento pelo juiz. …

(STJ, 4.ª T., REsp 1.098.992 (2008/0236557-3), rel. Min... (STJ, 2.ª S., REsp 1.094.846 (2008/0222420-4), rel. Min. Carlos Fernando Mathias, DJe 03.06.2009 – p. 556). No mesmo sentido, v. STJ, REsp 1.155.508 (2009/0171850-2), rel. Min... (STJ, 2.ª S., AgRg RCL 1.941 (2005/0114050-6), rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 14.02.2011, p. 542). No mesmo sentido, v. STJ, 3.ª T., EDclEDclAgRg AI 1.264.836 (2010/00048844), rel. Min

disposto no art. 6.º , VIII , do CDC ; ou, enfim, se empregou a distribuição dinâmica do ônus da prova , fora dos parâmetros indicados no § 1º do art. 373 do CPC ”. 40 Também não encontra óbice na Súmula 7... não se pode simplesmente pretender a rediscussão de determinada questão de fato, pois só se admite nesse recurso excepcional a reapreciação da matéria de direito, sendo ainda, a teor do disposto na Súmula 7... do STJ, 39 vedado o reexame de provas

Soma-se a isso o clássico problema protagonizado pela Súmula 7 do STJ e o ambíguo conceito da dicotomia “matéria de direito-matéria de fato”. 10 Embora o STJ possa examinar se a apreciação jurídica de... como o temido enunciado de Súmula 7 , que serve como maior filtro para juízo impeditivo de admissibilidade em REsp pela corte... O que quero chamar a atenção, aqui, é que, com a exigência da relevância e os seus filtros anteriores, como o da Súmula 7 , estamos avançando para além de um …

como o temido enunciado de Súmula 7 , que serve como maior filtro para juízo impeditivo de admissibilidade em REsp pela corte... O Superior Tribunal de Justiça e o recurso especial – Noções gerais Criado pela Constituição Federal de 1988 em substituição ao antigo Tribunal Federal de Recursos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Gilson Dipp, j. 3.12.2002, DJU 19.12.2002; STJ, 5ª T., AgRg no Ag 404678-SP , rel. Min. Gilson Dipp, j. 4.12.2002, DJU 4.2.2002; STJ, 5ª T., AgRg no REsp 265272-RS …

do Superior Tribunal de Justiça A Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça segue as linhas da Súmula n. 279 do Supremo Tribunal Federal, editada há sessenta anos... A Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça não tem mais razão de ser. Esta súmula milita contra a função de estabelecer precedentes... formação do precedente 2.O precedente alheio aos fatos é incapaz de favorecer o distinguishing e o desenvolvimento do direito 3.Fatos gerais e fatos específicos dotados de relevância para …

ao Superior Tribunal de Justiça desenvolver o direito mediante precedentes... Constitutional Facts, New York: Oxford, 2008, esp. p. 43 e ss. .Sem isso, não há sequer como compreender a participação de amici e especialistas, voltada à discussão dos fatos na Corte, perante a súmula n. 7... proibitiva da revaloração da prova em sede de recurso especial. .Parte IV, Capítulos 1 e 2. .Luiz Guilherme Marinoni, O STJ enquanto Corte de Precedentes , São Paulo: ed

Nesse último caso, no entanto, deve-se tomar a devida cautela para que o recurso não incorra nos óbices da Súmula 07 /STJ, dada a necessidade eventual de análise de matéria fática... Apesar da Súmula 187 /STJ estabelecer que “é deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno... No âmbito do Superior Tribunal de Justiça a cobrança foi instituída pela Lei 11.636 /07 , que é regulamentada …

Assim, por exemplo, é possível que a decisão proferida pelo presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido negue seguimento a determinado recurso especial pela aplicação da Súmula 7 /STJ 24 ou não... ou então que o precedente indicado não se aplica ao caso, o que não ocorreu na espécie. [...]. 40 Se a decisão foi fundamentada na Súmula 7 /STJ (ou a Súmula 279 /STF 41 , que contém a mesma norma)... Não-incidência da Súmula 7 /STJ. [...]. 45 Já no caso do agravo interno fundamentado no art. …

probatório (Súmula 7 do STJ, Súmula 279 do STF), eis que “não há divergência de interpretação da legislação federal, mas conclusões eventualmente diferentes em razão de peculiaridades do caso concreto... perante o STJ, em julgamento de RESP... O STJ sumulou o tema: Súmula 316 do STJ – Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial

SÚMULA 7 /STJ. 1... SÚMULA Nº 211 /STJ. CULPA CONCORRENTE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 /STJ. 1... SÚMULA. Nº 7 /STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O prequestionamento é exigência constitucional, devendo ser observado quando da interposição de recurso especial. 2

SÚMULA N. 410 /STJ. INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO EXEQUENDA. OCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07 /STJ. INCIDÊNCIA... /STJ... do STJ”

Simplesmente incrível: o que o permissivo da alínea c tem a ver com o enunciado da Súmula 7 /STJ? 5... A esse objetivo, todavia, não se presta o reclamo, a teor do disposto na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, suficiente para obstar o seguimento do recurso, quer pela alínea a , quer pela alínea... Importa salientar que essa questão foi objeto de acurada interpretação pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.765.579-SP 15

em razão da vedação da súmula 07 /STJ 30... Entretanto, a discussão sobre o percentual do faturamento da empresa a ser penhorado esbarra na súmula 07 do STJ... Entretanto, a discussão sobre o percentual do faturamento da empresa a ser penhorado esbarra na súmula 07 do STJ

É bem verdade que, por conta da vedação de revisão de matéria fática característica dos recursos excepcionais – notadamente por conta da conhecida súmula 7 /STJ –, em todos os julgados acima mencionados... jurisprudência. iv) A decisão sobre os reais contornos da penhora de faturamento (líquido ou bruto) é matéria eminentemente jurídica, não sendo aplicável, quanto aos Recursos Especiais que os discutam, o óbice da súmula 7... o STJ apenas se limitou a manter a decisão que havia sido tomada …

do preço vil depende das circunstâncias do caso concreto, o que atrai a incidência do óbice da Súmula 7 /STJ ao conhecimento do recurso especial. ( AgRg no AREsp 542.564/AL , Rel... INCIDÊNCIA, NO CASO CONCRETO, DO ÓBICE DA SÚMULA 7 /STJ. 1. Admite-se a arrematação do bem pelo credor em segunda praça, ainda que seja o único licitante, desde que a venda não se dê por preço vil... O seguinte caso concreto chegou ao STJ, no REsp 1.660.671/RS

STJ: “(...)... STJ e por outros Tribunais. 8 Ademais, é relevante consignar-se aqui que, apesar de, o que se admite apenas para argumentar, poder eventualmente ter havido preclusão para a parte produzir determinada prova

) e na necessidade de reexame de matéria fática (Súmula 7 do STJ)... A Corte estadual, no entanto, procedeu à estipulação das astreintes à luz das peculiaridades fáticas constantes dos autos, o que impede o conhecimento do recurso especial, ante o óbice da Súmula 7 /STJ... /STJ. (...)

3) Caso o STJ altere sua jurisprudência em virtude da mudança de posição do STF (Temas 385 e 437 da repercussão geral), será o caso de modulação dos efeitos, pro futuro , pelo próprio STJ, dos efeitos... Após a promulgação da atual Constituição , que previu a criação do Superior Tribunal de Justiça, essa competência foi “fracionada”, de modo que ao STJ foi atribuída a função de zelar pelo direito federal... das competências do STJ e do STF, cumpre registrar que, no nosso sistema jurídico …

Súmula 7 /STJ. 1... Súmulas 83 e 536 , ambas do STJ. Autoria e materialidade. Afastamento. Reexame de prova. Súmula 7 do STJ. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido. 1... /STJ

Súmula n. 7 /STJ. 15... Súmula 07 /STJ. Dosimetria da pena. Art. 59 do CP . Observância. Reexame da questão. Impossibilidade. Súmula 07 /STJ. Recursos desprovidos. I... /STJ. 4

a teor da Súmula 7 /STJ. 3... Vedação da Súmula 7 /STJ. Agravo não provido. 1... Trata-se, portanto, de fatos incontestes, já apurados pelas instâncias ordinárias, razão pela qual não há falar em incidência da Súmula 7 desta Corte. 2