26 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX GO XXXX/XXXXX-6
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
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Ementa
EXTINÇÃO DO PROCESSO. INERCIA DO AUTOR. A EXTINÇÃO DO PROCESSO, NO CASO DO ART. 267, III, DO CPC, NÃO PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.
Resumo Estruturado
DESCABIMENTO, JUIZ, EX OFFICIO, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EMBARGOS A EXECUÇÃO, HIPOTESE, EMBARGANTE, FALTA, CUMPRIMENTO, INTIMAÇÃO PESSOAL, PAGAMENTO, CUSTAS, EMENDA, PETIÇÃO INICIAL, REFERENCIA, VALOR DA CAUSA, NECESSIDADE, REQUERIMENTO, PARTE CONTRARIA.
Doutrina
- Obra: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, FORENSE, V. 1, P. 336
- Autor: HUMBERTO THEODORO JUNIOR
