27 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC: XXXXX-87.2011.8.01.0001 AC XXXXX-87.2011.8.01.0001
Publicado por Poder Judiciário do Estado do Acre
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Denise Bonfim
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Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO E INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DAS PENAS BASES E EM FACE DO QUANTUM APLICADO EM FACE DAS QUALIFICADORAS. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. PROVAS ROBUSTAS MANTÉM A CONDENAÇÃO. PENA BASE EXACERBADA MERECE DIMINUIÇÃO, PORÉM NÃO EM PATAMAR MÍNIMO. QUANTUM DE AUMENTO DAS QUALIFICADORAS DEVE SER DIMINUÍDO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Provas nos autos ensejam a condenação; Pena base exacerbada deve ser diminuída, mas não ao patamar mínimo; Quantum referente às qualificadoras deve ser diminuído; Apelo conhecido e provido em parte.