26 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-96.2019.8.02.0091 Maceió
Publicado por Tribunal de Justiça de Alagoas
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
1ª Turma Recursal da 1ª Região - Maceió
Publicação
Julgamento
Relator
Juiz José Cícero Alves da Silva
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Ementa
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. COMPRA DE VIDEO-GAME PELA INTERNET. PRODUTO NÃO ENTREGUE. MERCADO PAGO INTERMEDIOU A VENDA, RECEBENDO O PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. CADEIA DE FORNECIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL COMPROVADO (PP. 19/21 E 26/44). DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO NO PATAMAR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.