17 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Agravo de Instrumento: XXXXX-72.2018.8.02.0000 Maceió
Publicado por Tribunal de Justiça de Alagoas
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
3ª Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Alcides Gusmão da Silva
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. ILEGITIMIDADE DA AGRAVANTE PARA FIGURAR NA DEMANDA. COBRANÇA DE COMPETÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS QUE FIGURAM NA CADEIA DE PRODUÇÃO.
ATRASO NO CRONOGRAMA IMPUTADO À Ementa: ATRASO NO CRONOGRAMA IMPUTADO À CONSTRUTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUAÇÃO DA INCIDÊNCIA DOS JUROS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.