26 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM: XXXXX-29.2010.8.04.0001 AM XXXXX-29.2010.8.04.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Amazonas
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Julgamento
Relator
Paulo César Caminha e Lima
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Ementa
E M E N T A APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL E PROCESSO CIVIL. PRIMEIRA APELAÇÃO. ESTÚDIO AMAZÔNICO DE RADIO FUSÃO LTDA.
1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO RECORRENTE PELA AÇÃO DELITUOSA DE TERCEIROS NAS DEPENDÊNCIAS DE JOALHERIA E ESPAÇO INTERNO DO SHOPPING QUE DESFERIRAM TIROS CONTRA CONSUMIDOR GERANDO LESÃO A ÓRGÃOS INTERNOS. OCORRÊNCIA. FATO DO SERVIÇO EM RAZÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO DEVER DE SEGURANÇA AOS CONSUMIDORES. INTELIGÊNCIA DO ART. 14, § 1º, DO CDC. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA ENQUANTO MANIFESTAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. CASO FORTUITO INTERNO CARACTERIZADO DA ANÁLISE DAS PECULIARIDADES DO CONFLITO. DEVER DE INDENIZAR QUE SE IMPÕE.
3. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. QUANTIA QUE NÃO ATENDE AOS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE QUE SE EXTRAEM DO CASO CONCRETO. ELEVAÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA.
4. RECURSO PROVIDO.
