Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-35.2022.8.07.0000 1422963

1. A disciplina contida no art. 312 do CPP autoriza a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria.

2. Não bastasse a prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria, há ainda a gravidade concreta da conduta imputada ao paciente, a revelar a necessidade de sua segregação cautelar, sendo insuficientes, por ora, a fixação de outras medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

3. A manutenção da prisão preventiva não ofende o princípio da presunção de inocência, haja vista ser medida meramente acautelatória e não punitiva para melhor apuração dos fatos e para assegurar a aplicação da lei penal, desde que observados os requisitos do art. 312 do CPP.

4. Ordem denegada.

DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME.