23 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Criminal: APR XXXXX-75.2012.8.07.0004 DF XXXXX-75.2012.8.07.0004
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
3ª Turma Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
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Ementa
DIREITO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA - IMPOSSIBILIDADE - TEORIA DA "AMOTIO" - DOSIMETRIA - CRIME COMETIDO À LUZ DO DIA E EM VIA PÚBLICA - AMEAÇA PROFERIDA APÓS A PRISÃO - REDIMENSIONAMENTO- EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - ACOLHIMENTO PARCIAL .
1. INVIÁVEL A TESE DEFENSIVA DE DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA A MODALIDADE TENTADA. CONSOANTE A TEORIA DA "AMOTIO", ALBERGADA NA JURISPRUDÊNCIA, A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE ROUBO ADVÉM COM A INVERSÃO DA POSSE, QUAL SEJA, QUANDO A COISA SUBTRAÍDA SAI DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA, AINDA QUE HAJA PERSEGUIÇÃO DO AGENTE POR POLICIAIS, SENDO DESNECESSÁRIA A POSSE MANSA E PACÍFICA.
2. O FATO DE O AGENTE HAVER PROFERIDO AMEAÇAS, APÓS DETIDO E SEM MOTIVO APARENTE, EVIDENCIA UMA CULPABILIDADE ACENTUADA, DE MODO QUE DEVE SER VALORADA NEGATIVAMENTE TAL CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL.
3. A PRÁTICA DO DELITO EM PLENA LUZ DO DIA, EM VIA PÚBLICA, SEM ELEMENTOS CONCRETOS A ACENTUAR A CONDUTA CRIMINOSA DO AGENTE, NÃO CONSTITUI FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA, A TÍTULO DE CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, EXASPERAR A PENA BASE.
4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA, MANTIDA A SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO CRIME DE ROUBO, REDUZIR A PENA DO ACUSADO.
Decisão
CONHECIDO. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.
