Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-75.2017.8.07.0010 DF XXXXX-75.2017.8.07.0010

1. O fato de se apurar que o condutor não é aquele informado no questionário de risco, isoladamente, não configura má-fé nem a alteração do risco, salvo comprovação em contrário.

2. A demora por mais de um ano para o pagamento da indenização securitária gera danos morais (R$ 10.000,00).

3. Deu-se parcial provimento ao apelo da autora.

DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO EM PARTE O 1º VOGAL, QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO EM MENOR EXTENSÃO. JULGAMENTO REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC