Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-71.2018.8.07.0020 - Segredo de Justiça XXXXX-71.2018.8.07.0020

A guarda compartilhada, prevista nos artigos 1.583 e 1.584, do Código Civil, deve ser observada como regra, porquanto traduz ampla participação dos genitores na formação e educação dos filhos, garantindo, de forma efetiva, a corresponsabilidade parental e maior estreitamento de vínculos. No entanto, a custódia física conjunta dos genitores não pode ser deferida em detrimento do melhor interesse da criança, uma vez que pressupõe a divisão de responsabilidades, o que se torna impossível quando os pais vivem em intenso conflito e não possuem diálogo saudável. Nesses casos, constatada a impossibilidade do exercício da guarda compartilhada, à vista do estado anímico dos genitores, essa solução deve ser afastada, tendo em vista o princípio do melhor interesse da criança, impondo-se o modelo de guarda unilateral. Precedentes do TJDFT.

CONHECIDOS. DESPROVIDOS. UNÂNIME.