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23 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-90.2018.8.07.0006 - Segredo de Justiça XXXXX-90.2018.8.07.0006

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
há 5 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

8ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

EUSTÁQUIO DE CASTRO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-DF__07088829020188070006_0975b.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ARQUIVAMENTO. ARTIGO 7º DA LEI Nº 5478/1968. CABIMENTO. SENTENÇA CASSADA.

1. A ausência da parte autora à audiência não enseja a extinção do processo, mas tão somente o seu arquivamento.
2. O simples arquivamento permite que os autos sejam reativados posteriormente por meio de simples petição do autor, sem que haja necessidade de ajuizamento de nova ação. Princípio da instrumentalidade e da economia processual.
3. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada.

Acórdão

APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA. UNÂNIME.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-df/899361054

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