6 de Junho de 2024
- 1º Grau
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TJES • Cumprimento de sentença • XXXXX-58.2021.8.08.0011 • Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Cachoeiro de Itapemirim do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - Inteiro Teor
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Assunto
Juiz
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 |
PROCESSO Nº XXXXX-58.2021.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: GRACIENE PEREIRA PINTO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogados do (a) INTERESSADO: RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA - ES17916, VINICIUS PAVESI LOPES - ES10586 Advogados do (a) INTERESSADO: FERNANDO FRANCESCHETTI - ES34497, RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 |
SENTENÇA
RELATÓRIO
Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei dos Juizados Especiais.
FUNDAMENTOS
Pelo compulsar dos autos, vislumbro existência de hipótese deflagradora da extinção do cumprimento de sentença, qual seja, a satisfação da obrigação.
Decerto, iniciou-se o presente esforço de cumprimento de sentença com o escopo de solver os valores decorrentes da pretensão creditícia autoral, cuja pretensão restou satisfeita com o recebimento da quantia então pleiteada, segundo o que esclarece manifestação aportada aos autos pela referida credora.
Deve, pois, o presente caderno processual encontrar regular terminação, como de rigor.
DISPOSITIVO
Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base nos artigos 924, II, e 771 do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais.
Arquivem-se, conforme ATA DE REUNIÃO DOS MAGISTRADOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – 04/10/2019.
Cachoeiro de Itapemirim (ES), 03 de agosto de 2023
RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
Juiz de Direito