Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Ação Rescisória: XXXXX-17.2012.8.09.0051 GOIÂNIA

1. Deve ser rescindida a sentença que se fundou em prova cuja falsidade foi confirmada nos autos da Ação Rescisória (art. 485, VI, do CPC/73, e art. 966, VI, do CPC/2015).

2. Para rescindir o julgado com supedâneo na alegação de falsidade da prova, necessário que a sentença rescindenda não possa subsistir sem a prova falsa, o que é o caso dos autos. A sentença em relação ao autor da presente ação não subsistiria diante da prova de falsidade da sua assinatura no contrato de arrendamento mercantil que serviu de amparo à sua condenação. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE.

DECISÃO NOS AUTOS.