Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO: XXXXX-57.2011.8.09.0023

1. Firmado o dever de assistência ou solidariedade em decorrência do parentesco sanguíneo (artigo 1.694, Código Civil, e 229, Constituição Federal), persistirá ao alimentante a obrigação de prestar alimentos ao filho maior de idade, desde que este comprove a efetiva impossibilidade de arcar com as despesas inerentes à sua subsistência ou, ainda, a necessidade de ajuda financeira em razão da frequência em curso técnico ou universitário.

2. Tratando-se de reconhecimento de paternidade c/c pedido de alimentos, há que se observar a Súmula nº 277, Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação.

3. Com a reforma da sentença, devem ser redistribuídos os ônus sucumbenciais.

4. Apelação cível conhecida e provida.