Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO: XXXXX-70.2021.8.09.0000

1. A análise do agravo de instrumento pelo órgão revisor deve limitar-se ao exame do acerto ou desacerto do que ficou soberanamente decidido pelo juiz singular, não podendo extrapolar tais lindes, sob pena de, na hipótese, suprimir um grau de jurisdição.

2. Certo é que a nulidade deve ser analisada à luz da demonstração de prejuízo efetivo à parte interessada, segundo o disposto no artigo 249 do Código de Processo Civil e em atenção ao princípio pas de nullité sans grief.

3. Ao intentar, de forma reiterada, a declaração da nulidade dos atos posteriores à procedência da interdição definitiva da curatelada, cediço que em período anterior, a parte foi devidamente assistida por seus advogados constituídos, imperativo é constatar que mencionada anulação exigiria a comprovação do efetivo prejuízo, o que não realizado pela executada, ora agravante, que ademais, furtou-se a indicar qualquer dano processual superveniente a ausência da intimação. Assim sendo, mantenho integralmente a decisão agravada. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.