Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-23.2022.8.13.0000 MG

Tratando-se de ação de prestação de contas na qual figura como parte autora o espólio, é irrelevante a situação econômica da inventariante, pois tanto as custas como as despesas processuais devem ser custeadas pelo espólio. Ausente a comprovação de que os recursos do espólio são insuficientes para o custeio das custas e despesas judiciais, impõe-se o desprovimento do recurso.