Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-32.2015.8.13.0024 MG

1. Para a concretização do direito ao contraditório em seu aspecto substancial faz-se necessário assegurar à parte a possibilidade de se valer de todos os meios de prova legal e moralmente admitidos com vistas a influenciar, efetivamente, o magistrado quanto à relevância de suas alegações (art. 5º, LV, da CF/88). Não se trata, contudo, de direito absoluto, devendo guardar relação com o objeto da lide e as questões controvertidas, de modo a evitar protelações desnecessárias passíveis de ofender outro princípio constitucionalmente consagrado: o da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88).

2. Em sede de ação de alimentos, necessária a apuração do binômio necessidade/possibilidade para a fixação da verba, sendo que a ausência de deferimento de prova necessária a comprovação da efetiva renda do alimentante, implica em cerceamento de defesa, quando a pensão é arbitrada, levando em consideração que a parte autora não logrou êxito em demonstrar renda oriunda de empresas das quais o requerido é sócio.

3. Dar provimento ao recurso para acolher a preliminar de cerceamento de defesa e anular a sentença.