Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito: XXXXX-89.2010.8.13.0707 Varginha

- Para a configuração do crime de violação de sepultura exige-se a presença do elemento subjetivo consistente na vontade livre e consciente de violar ou devassar a sepultura, pressupondo ainda uma atitude aviltante em relação a algo consagrado ou destinado a um fim, de modo que o devassamento deve ser arbitrário - Ausente o dolo específico de violar ou profanar sepultura, não há que se falar em justa causa para a instauração de uma ação penal - Recurso não provido. V

.V. - É possível a aplicação do instituto da emendatio libelli no ato do recebimento da denúncia, se verificado que houve classificação excessiva por parte do titular da ação penal, de modo a possibilitar o oferecimento de medidas despenalizadoras em favor dos acusados, se for o caso.

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR