Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: XXXXX-52.2022.8.13.0701

- A fixação dos alimentos há que se adequar ao trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidae, de modo que o pensionamento não onere excessivamente o alimentante, e tampouco desampare o alimentado - Mantém-se o quantum alimentar quando não restar demonstrada a incapacidade financeira da genitora/alimentante, devendo a quantia arbitrada ser suficiente para atender às necessidades básicas da infante - O nascimento de novo filho, por si só, não é suficiente para justificar a redução da pensão alimentícia em favor de filhos de outros relacionamentos.

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO