8 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX50182418000 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes
Processo
Publicação
Julgamento
Relator
Maria Luíza de Marilac
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Ementa
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - LIBERDADE PROVISÓRIA - POSSIBILIDADE - EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - LIBERDADE PROVISÓRIA - POSSIBILIDADE - EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR.
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - LIBERDADE PROVISÓRIA - POSSIBILIDADE - EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS -- LIBERDADE PROVISÓRIA - POSSIBILIDADE - EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. Os fundamentos utilizados na decisão atacada não são suficientes para demonstrar que, dentre todas as medidas cautelares previstas pelo ordenamento jurídico penal, a prisão preventiva seja a mais adequada.
