Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-71.2012.8.13.0394 Manhuaçu

Quando é contestada a assinatura em documento particular, o ônus de provar a autenticidade é de quem o carreou aos autos, conforme dispõe o art. 389, II, do CPC/73, vigente à época da sentença. Contestada a assinatura aposta na nota promissória, compete ao exequente, por ser ele quem trouxe o documento particular aos autos, provar a autenticidade e, via de consequência, a certeza do título. Ausente qualquer prova nesse sentido, o provimento do recurso de apelação para acolher os embargos e julgar extinta a execução é medida que se impõe.