26 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: XXXXX-44.2017.8.11.0007 MT
Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Turma Recursal Única
Publicação
Julgamento
Relator
LUCIA PERUFFO
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Ementa
Apelação Criminal:
XXXXX-44.2017.8.11.0007
Origem:
JUIZADO ESPECIAL DE ALTA FLORESTA
Apelante (s):
RODRIGO DE OLIVEIRA NOGUEIRA
Apelado (s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO
Juíza Relatora:
LÚCIA PERUFFO
Data do Julgamento:
07/12/2021
EMENTA
APELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGO 34 DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS (DECRETO-LEI Nº 3.688/1941)– CONDENAÇÃO PELA CONTRAVENÇÃO PENAL DE DIREÇÃO PERIGOSA – PENA DE MULTA – INSURGÊNCIA DO RÉU – TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – DIREÇÃO PERIGOSA – ALTA VELOCIDADE E MANOBRAS PERIGOSAS (EMPINAR MOTO) – PROVA TESTEMUNHAS – CONJUTO PROBATÓRIO HÍGIDO – PERIGO DE DANO CONCRETO EVIDENCIADO – PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE – CONDENAÇÃO MANTIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
No que se refere à alegada falta de provas, inexiste razão à parte Apelante, uma vez que o conjunto probatório é hígido quanto a existência de prova da materialidade e certeza da autoria. As provas constantes dos autos são hábeis a comprovar a autoria e materialidade da contravenção penal do artigo 34 do Decreto-Lei 3.688/41.
Não há se falar em ausência de perigo de dano, pois a conduta de empinar a motocicleta e imprimir alta velocidade são fatos suficientes para configuração do perigo de dano, devendo a sentença ser mantida por seus próprios fundamentos.
Sentença mantida.
Recurso desprovido.
XXXXX-44.2017.8.11.0007
Origem:
JUIZADO ESPECIAL DE ALTA FLORESTA
Apelante (s):
RODRIGO DE OLIVEIRA NOGUEIRA
Apelado (s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO
Juíza Relatora:
LÚCIA PERUFFO
Data do Julgamento:
07/12/2021
EMENTA
APELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGO 34 DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS (DECRETO-LEI Nº 3.688/1941)– CONDENAÇÃO PELA CONTRAVENÇÃO PENAL DE DIREÇÃO PERIGOSA – PENA DE MULTA – INSURGÊNCIA DO RÉU – TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – DIREÇÃO PERIGOSA – ALTA VELOCIDADE E MANOBRAS PERIGOSAS (EMPINAR MOTO) – PROVA TESTEMUNHAS – CONJUTO PROBATÓRIO HÍGIDO – PERIGO DE DANO CONCRETO EVIDENCIADO – PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE – CONDENAÇÃO MANTIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
No que se refere à alegada falta de provas, inexiste razão à parte Apelante, uma vez que o conjunto probatório é hígido quanto a existência de prova da materialidade e certeza da autoria. As provas constantes dos autos são hábeis a comprovar a autoria e materialidade da contravenção penal do artigo 34 do Decreto-Lei 3.688/41.
Não há se falar em ausência de perigo de dano, pois a conduta de empinar a motocicleta e imprimir alta velocidade são fatos suficientes para configuração do perigo de dano, devendo a sentença ser mantida por seus próprios fundamentos.
Sentença mantida.
Recurso desprovido.
