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27 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-50.2018.8.19.0204

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 3 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). MARCELO ALMEIDA

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00106115020188190204_c726e.pdf
​
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE CONTRATO E DÉBITOS

- Impossibilidade de prova negativa do autor - Ônus da ré/prestadora de serviços quando prova do contrato e débitos que dão origem a cobrança e negativação - Ausência de provas quanto a existência do contrato ou excludente quanto a fato de terceiro - fortuito interno. Risco do empreendimento - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DECORRENTE DO DÉBITO NÃO CONTRATADO - ONUS DA PROVA NA FORMA DO ARTIGO 373, II DO CPC. - SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-rj/1281714809

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