Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-62.2018.8.19.0208

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO OBRIGACIONAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. INOBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS DE CONSTRUÇÃO E SEGURANÇA PELA CONSTRUTORA RÉ, CONFORME LAUDO PERICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL POR 15 DIAS COMO DESDOBRAMENTO DO OCORRIDO QUE SÓ AGRAVA O SOFRIMENTO DA PARTE AUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.