23 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-45.2013.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS
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Ementa
Embargos declaratórios. Ação de exclusão de sócios. Reconvenção para a dissolução da sociedade. Maioria absoluta. Previsão legal. Art. 1.033, III, do Código Civil. Embargos de declaração são conhecidos e rejeitados.