Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-76.2009.8.19.0002 RIO DE JANEIRO NITEROI 10 VARA CIVEL

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. ESPÓLIO. LEGITIMIDADE QUE DECORRE DE LEI. NECESSIDADE FORMAL DE DEFESA DO INTERESSE DO MONTE A PARTILHAR. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. PERDA DA LEGITIMIDADE PASSIVA EM MOMENTO COMPREENDIDO ENTRE A DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE AÇÃO E A CITAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. PARTE AUTORA QUE DEVERÁ TER A OPORTUNIDADE DE MODIFICAR O POLO PASSIVO, COM FIM DE QUE SEJA APERFEIÇOADA A RELAÇÃO PROCESSUAL DE FORMA ADEQUADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INVALIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO.