24 de Maio de 2024
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de Roraima TJ-RR - Apelação Cível: AC XXXXX-18.2018.8.23.0010
Publicado por Tribunal de Justiça de Roraima
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
RODRIGO BEZERRA DELGADO
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ERRO GROSSEIRO QUANTO AORECURSO CABÍVEL. REJEIÇÃO. CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA EJURISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DAFUNGIBILIDADE. RECEPÇÃO DO RECURSO COMO AGRAVO DEINSTRUMENTO ( RESP XXXXX/RS). MÉRITO.
1ª FASE DA AÇÃO DEPRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL QUE DELIMITA O PERÍODO DAPRESTAÇÃO DE CONTAS, APONTA OS MOTIVOS PELOS QUAIS SE BUSCA A PRESTAÇÃO E DETERMINA O OBJETO. VÍNCULO ENTREAS PARTES PROVADO POR DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIREVIDENCIADO. MATÉRIA PREQUESTIONADA. RECURSO DESPROVIDO
