26 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR XXXXX RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Isabel de Borba Lucas
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Ementa
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APELO DA DEFESA PROVIDO PARA ALTERAR ESTE FUNDAMENTO, POIS COMPROVADO NOS AUTOS QUE O RÉU NÃO CONCORREU PARA A INFRAÇÃO PENAL, DEVENDO SE FUNDAMENTAR SUA ABSOLVIÇÃO NO ARTIGO 386, INCISO IV, DO CPP. APELO DA DEFESA PROVIDO.
( Apelação Crime Nº 70051054526, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel de Borba Lucas, Julgado em 02/10/2013)
