Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX20188210010 RS

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEFEITO DO SERVIÇO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONFORTA A EXISTÊNCIA DE FALHA DA PET SHOP. LESÕES EM CÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL REDUZIDO. \nAS PET SHOPS, QUANDO DEMANDADAS EM VIRTUDE DE SEUS SERVIÇOS, ASSUMEM RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR FORÇA DO ARTIGO 14 DO CDC, MOTIVO PELO QUAL BASTA A COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O DANO. \nCASO CONCRETO EM QUE A AUTORA DEMONSTROU A FALHA DO SERVIÇO DA RÉ, CONSIDERANDO QUE O SEU CACHORRO DE ESTIMAÇÃO SAIU DO BANHO APRESENTANDO LESÕES NA PELE, O QUE DESDE LOGO FOI CONSTATADO, FATO INCONTROVERSO, SENDO TAMBÉM COMPROVADO EM LAUDO MÉDICO VETERINÁRIO OBTIDO NO MESMO DIA EM QUE O CÃO ESTEVE NA ESTÉTICA DEMANDADA.\nA MÁCULA À INTEGRIDADE FÍSICA DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO É CAUSA DE DANO MORAL IN RE IPSA, DISPENSANDO MAIOR COMPROVAÇÃO. \nOBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, EXTENSÃO DOS DANOS, CONDIÇÃO ECONÔMICA DAS ENVOLVIDAS, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO QUE AMBAS AS LITIGANTES SÃO BENEFICIÁRIAS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA E A AUTORA É ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, BEM COMO O FATO DE A PET SHOP TER ENCERRADO AS ATIVIDADES, SEM PERDER DE VISTA O GRAU DE CULPA E A FUNÇÃO PEDAGÓGICA DO INSTITUTO, O VALOR DA SENTENÇA DEVE SER REDUZIDO PARA R$ 1.200,00.\nAPELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.