Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218217000 RS

\n\nRECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM CUMULADA COM INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO INCIDENTAL DA UNIÃO ESTÁVEL. DESCABIMENTO. PECULIARIDADES DO CASO. NÃO HAVENDO CONTROVÉRSIA QUANTO À UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE O AUTOR E A DE CUJUS, TANTO QUE ELE FOI NOMEADO CURADOR DA FILHA INCAPAZ DESTA, E TENDO O MINISTÉRIO PÚBLICO E A CURADORA ESPECIAL NOMEADA SE MANIFESTADO FAVORAVELMENTE À TRAMITAÇÃO CONJUNTA, DEVE SER ADMITIDA A CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 327, § 2º E 612, DO CPC. RECURSO PROVIDO.