Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-75.2015.8.21.0077 VENÂNCIO AIRES

APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO.FALECIDO O RÉU NO DECORRER DO FEITO, OCORREU A CITAÇÃO DO ESPÓLIO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE, INEXISTINDO IRREGULARIDADE PROCESSUAL.IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA AJG. EMBORA POSSÍVEL IMPUGNAR A QUALQUER TEMPO O BENEFÍCIO DA AJG CONCEDIDO, PARA TANTO, NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS BENEFICIADOS, O QUE NÃO OCORREU NA ESPÉCIE. DANO MORAL. INOVAÇÃO RECURSAL.EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. DESACOLHIMENTO, POR AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA ACERCA DA POSSE COM ANIMUS DOMINI. OCUPAÇÃO QUE TEVE ORIGEM EM RELAÇÕES FAMILIARES. PARA AFASTAR A CONCLUSÃO DE QUE A OCUPAÇÃO SE DEU POR MERA TOLERÂNCIA, A PROVA DEVE SER ROBUSTA, O QUE NÃO OCORREU NA ESPÉCIE. SENTENÇA MANTIDA. VALORAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. FIXADOS ALUGUÉIS PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.APELAÇÃO DOS AUTORES CONHECIDA EM PARTE E DESPROVIDA. APELAÇÃO DOS RÉUS CONHECIDA E DESPROVIDA.