23 de Maio de 2024
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-41.2021.8.21.0016 IJUÍ
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Vigésima Quarta Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Jorge Alberto Vescia Corssac
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. POSSIBILIDADE NA FORMA SIMPLES. SÚMULA 322, STJ. RECURSO DESPROVIDO, NO PONTO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. CABÍVEL A MAJORAÇÃO COM O ARBITRAMENTO EM VALOR CERTO, ADEQUADO E SUFICIENTE AO CASO EM TELA. RECURSO PROVIDO, NO PONTO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.