Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Correição Parcial Criminal: COR XXXXX-56.2023.8.21.7000 VIAMÃO

CORREIÇÃO PARCIAL.ROL DE TESTEMUNHAS.INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DO ROL DE TESTEMUNHAS E DETERMINAÇÃO PARA QUE DEFESA READEQUASSE O ROL DE TESTEMUNHAS PARA O NÚMERO DE 08 (OITO). POSTERIORMENTE, A DEFESA POSTULOU A MANUTENÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS OFERTADO, BEM COMO PUGNOU PELA INCLUSÃO DA TESTEMUNHA "W. J." E SUA QUALIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. BUSCA A DEFESA, A REFORMA DA DECISÃO QUE (I) INDEFERIU O PLEITO DE INCLUSÃO DA TESTEMUNHA "W. J.", BEM COMO DAQUELA QUE (II) DETERMINOU A READEQUAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS PARA O NÚMERO MÁXIMO DE 08 (OITO) PESSOAS.QUANTO À PRIMEIRA INCONFORMIDADE (DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INCLUSÃO DE TESTEMUNHA"W. J."), A CORREIÇÃO PARCIAL NÃO MERECE SER CONHECIDA, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE. NO CASO EM COMENTO, A DECISÃO QUE INDEFERIU A APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DO ROL DE TESTEMUNHAS FOI AQUELA INSERIDA NO EVENTO 49 E NÃO AQUELA CONSTANTE DO EVENTO 67, QUE APENAS RATIFICOU A DECISÃO ANTERIOR. ASSIM, CONSIDERANDO A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DISPONÍVEL, A DEFESA TINHA ATÉ O DIA 01FEV2023 PARA INTERPOR A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, TENDO A INTENTADO, CONTUDO, TÃO SOMENTE NO DIA 28FEV2023, OU SEJA, MUITO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO LEGAL, QUE REITERO, ERA DE 05 DIAS.ESCLAREÇO QUE PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO NÃO TÊM O CONDÃO DE SUSPENDER, TAMPOUCO INTERROMPER O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, DE MODO QUE O REQUERIMENTO FORMULADO PELO CORRIGENTE NO EVENTO 56 NÃO SUSPENDEU OU INTERROMPEU O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DA CORREIÇÃO PARCIAL À VISTA DO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DA CORREIÇÃO PARCIAL, QUANTO AO PEDIDO EXTEMPORÂNEO DE INCLUSÃO DA TESTEMUNHA "W. J.".INSURGE-SE A DEFESA, AINDA, CONTRA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM, QUE DETERMINOU A READEQUAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS PARA O NÚMERO MÁXIMO DE 08 (OITO) PESSOASA TESE SUSTENTADA PELA DEFESA, NO SENTIDO DE QUE ARROLOU NO MÁXIMO 06 (SEIS) TESTEMUNHAS, PORQUE OS INFORMANTES E AS VÍTIMAS NÃO ENTRAM NO NÚMERO LIMITE DE 08 (OITO) PESSOAS PREVISTO NO ARTIGO 406, § 3º, DO CPP, NÃO VINGA.A DESPEITO DISSO, É IMPERIOSO OBSERVAR QUE O LIMITE DE 08 TESTEMUNHAS PREVISTO TANTO NO ARTIGO 401, CAPUT, DO CPP, COMO NO ARTIGO 406, § 3º, DO CPP, PODERÁ SER FLEXIBILIZADO, CONSIDERANDO O NÚMERO DE RÉUS E DE FATOS, FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.NO PARTICULAR, CONSIDERANDO QUE DUAS SÃO AS IMPUTAÇÕES RECEBIDAS CONTRA O CORRIGENTE (HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA E CORRUPÇÃO DE MENORES), ADMITE-SE QUE SEJAM ARROLADAS ATÉ OITO TESTEMUNHAS POR FATO.POR CONSEGUINTE, CONSIDERANDO QUE O NÚMERO DE TESTEMUNHAS APRESENTADO PELO REQUERENTE, POR OCASIÃO DO OFERECIMENTO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NÃO SUPERA O NÚMERO DE 16 PESSOAS (FORAM ARROLADAS 15 TESTEMUNHAS), CABERÁ A DEFESA APENAS ESPECIFICAR A QUAL IMPUTAÇÃO SE REFERE CADA UMA DELAS, PARA QUE NÃO PAIREM DÚVIDAS, CONSIGNO QUE A PESSOA IDENTIFICADA COMO "W. J.", PELAS RAZÕES ANTERIORMENTE EXPOSTAS, NÃO PODERÁ CONSTAR DO ROL DE TESTEMUNHAS. EM TEMPO, NÃO HÁ RAZÃO PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DO FEITO NA ORIGEM, MAS SIM, DA ADEQUAÇÃO DO NÚMERO DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS.FRENTE AO EXPOSTO, DEFERIDA EM PARTE A LIMINAR PLEITEADA, PARA ADMITIR O ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO POR OCASIÃO DO OFERECIMENTO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, DEVENDO A DEFESA APENAS ESPECIFICAR A QUAL IMPUTAÇÃO SE REFERE CADA UMA DELAS.LIMINAR RATIFICADA.CORREIÇÃO PARCIAL DEFERIDA EM PARTE.