Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-88.2020.8.21.7000 SAPUCAIA DO SUL

HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PACIENTE QUE POSSUI PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL ATIVO. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, APREENSÃO, EM PODER DA PACIENTE, DE 48 PORÇÕES DE COCAÍNA, A CARACTERIZAR, EM PRINCÍPIO, A TRAFICÂNCIA, QUE VEIO ROBORADA, ADEMAIS, POR RELATOS DE POLICIAIS QUE PARTICIPARAM DA OCORRÊNCIA.NECESSIDADE DA PRISÃO JUSTIFICADA PORQUANTO, ALÉM DE, EM TESE, ESTAR CONFIGURADA A TRAFICÂNCIA, OSTENTAR A PACIENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL ATIVO, TORNANDO INVIÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DO SEGREGAMENTO CAUTELAR POR MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.