4 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Décima Sétima Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Liege Puricelli Pires
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR INCONTROVERSO. RESCISÃO DO CONTRATO. OCORRÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DA POSSE. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.
Rescindido o contrato de compra e venda de imóvel por inadimplemento do promitente comprador, possível postular o promitente vendedor o restabelecimento da sua posse, tanto por força do domínio exercido sobre o bem (pretensão petitória) quanto pela posse indireta sobre ele exercida, em razão do...